O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida após o parlamentar ter se referido à autora da ação como “homem” em publicações nas redes sociais.
O caso teve início em setembro de 2022, quando a mulher trans divulgou um vídeo relatando ter sido vítima de transfobia em um salão de beleza. Segundo ela, o estabelecimento se recusou a atendê-la para um serviço de depilação, alegando que o procedimento era exclusivo para mulheres.
Naquela época, Nikolas Ferreira, que era vereador em Belo Horizonte, repostou o vídeo em suas redes sociais com o seguinte comentário: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”.
Na ação judicial, a mulher trans afirmou que a publicação de Nikolas Ferreira foi “ofensiva, reforçou sua marginalização e disseminou discurso que a deslegitimou como mulher trans”. Ela argumentou que o deputado incitou o ódio contra pessoas trans ao negar-lhes tratamento igual ao de pessoas cisgênero.
A defesa de Nikolas Ferreira, por sua vez, alegou que o parlamentar apenas exerceu o direito à livre manifestação de pensamento, sem utilizar xingamentos ou expressões que pudessem violar a honra da autora.
