O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) em 30 mil reais por transfobia e danos morais.
O parlamentar perdeu um recurso interposto na ação. A decisão, assinada na terça-feira 10 pela ministra Maria Isabel Gallotti, é definitiva.
O caso se refere ao ano de 2020, quando Duda e Nikolas ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral daquele ano, o bolsonarista concedeu uma entrevista na qual questionou se os documentos de Duda estariam no feminino ou masculino.
No recurso ao STJ, a defesa do deputado do PL alegou não haver ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, argumento rebatido pela Justiça.
Segundo trecho da decisão, “o réu […] recusou-se a respeitar a identidade de gênero da autora, utilizando um tom jocoso, com objetivo claro de expor ao ridículo e atacar a autoestima de Duda”.
