O deputado federal Nikolas Ferreira(PL-MG) protocolou nesta quarta-feira (30) um requerimento para que o corpo diplomático da Venezuela no Brasil seja expulso do país. Com isso, embaixada e consulados seriam fechados. Segundo o parlamentar, a medida se daria pelas violações aos direitos humanos cometidas pelo ditador Nicolás Maduro.
– O governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, tem cometido sérias violações aos direitos humanos, incluindo fraudes eleitorais, repressão violenta de manifestantes, sequestros de líderes da oposição e prisões arbitrárias de dissidentes. O Brasil não pode tolerar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Nicolás Maduro. É hora de defender a democracia e a dignidade humana do povo venezuelano – escreveu o deputado na rede social X.
O documento, assinado também por outros deputados da oposição, cita o art. 113, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apresentar o pedido e cita ainda, na justificativa, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, que são tratados internacionais – assinados pelo Brasil – que preservam os direitos e liberdades fundamentais.
O requerimento cita como motivos para romper o acordo diplomático com a Venezuela o sequestro de líderes da oposição, as mortes durante os protestos e a prisão de mais de 700 pessoas que se manifestaram contra o resultado anunciado das eleições presidenciais.
– A expulsão do corpo diplomático venezuelano seria um sinal claro de repúdio às práticas antidemocráticas e violadoras de direitos humanos adotadas pelo governo de Nicolás Maduro. Tal medida também reforçaria o compromisso do Brasil com os valores democráticos e os direitos humanos, conforme previsto no Pacto de São José da Costa Rica – diz o requerimento.
O pedido foi assinado por 42 parlamentares, não apenas integrantes do Partido Liberal, mas também do MDB, União Brasil, PP, Podemos, Novo e Republicanos.
