O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta terça-feira (4/6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em publicação nas redes sociais, Nikolas acusou Moraes de violar a Constituição ao determinar a detenção sem flagrante delito, sem crime inafiançável e sem aval prévio da Câmara dos Deputados.
“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável — e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas”, escreveu. “Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, continuou.
Nikolas também criticou medidas adicionais determinadas pelo ministro, como o bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Zambelli, a retirada das redes sociais de familiares da parlamentar, a imposição de multas por postagens e a solicitação de inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.
“Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal”, afirmou. “O presidente da Câmara, @HugoMottaPB, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais.”
