O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro (foto em destaque), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para barrar a iniciativa do PT que busca impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi apresentada na manhã desta segunda-feira (11/8).
Segundo o Novo, a solicitação do PT, feita pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), teria sido apresentada em nome de Moraes sem que houvesse autorização legal ou contratual.
“A sigla partidária busca exatamente evitar que atores políticos passem a tentar instrumentalizar o Poder Judiciário para utilizar de subterfúgios processuais, sem qualquer respaldo legal, com a única e exclusiva finalidade de tentar prevalecer a sua vontade política”, escreveu o partido na manifestação.
O partido argumenta que a medida pretendida pelo PT violaria direitos fundamentais das instituições financeiras, como a livre iniciativa e a liberdade contratual. “O caso em análise evidencia que o requerente não respeita a regra e o princípio de que terceiro não pode vindicar em juízo direito de terceiro, sobretudo por não existir autorização legal nesse sentido”, prossegue a manifestação.
Para a legenda, as sanções previstas na Lei Magnitsky — norma de origem norte-americana que permite restrições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos — pertencem ao âmbito privado e independem do cargo ocupado.
“Ao contrário do que tenta fazer crer a parte requerente, as sanções da Lei Magnitsky e suas respectivas consequências se enquadram dentro da esfera privada do indivíduo, independentemente do cargo que ocupe no país, sobretudo porque se busca, na presente demanda, apenas o impedimento de um dos efeitos sancionatórios: a eventual e suposta quebra de relação jurídica entre o ministro Alexandre de Moraes e as instituições financeiras nacionais”, concluiu o Novo.
O Novo também pediu que o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, condene o parlamentar a pagar multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé, alegando uso do Supremo com objetivo “político”. O pedido do PT está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), após despacho de Zanin.
