O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que muda as regras para concessão de cidadania a estrangeiros. Com a nova medida, qualquer pessoa poderá se tornar cidadã argentina sem nunca ter morado no país, desde que comprove ter feito um “investimento relevante” no território nacional.
A mudança foi oficializada nesta semana com a publicação do Decreto nº 366/25, que institui a chamada cidadania por investimento. Até então, a legislação argentina exigia ao menos dois anos de residência para conceder a nacionalidade. Agora, esse requisito deixa de existir para investidores estrangeiros.
Segundo o decreto, o investimento precisa ser relevante em valor e impacto, conforme critérios que ainda serão definidos pelo Ministério da Economia. A operacionalização do programa ficará a cargo de uma nova estrutura: a Agência para Programas de Cidadania por Investimento, criada como órgão autônomo dentro do ministério.
Entre as atribuições da agência estão:
- Receber os pedidos de cidadania por investimento;
- Avaliar a relevância do investimento;
- Solicitar pareceres de segurança, justiça, inteligência e outros órgãos;
- Emitir relatório recomendando ou não a cidadania;
- Encaminhar a decisão final à Direção Nacional de Migrações.
Caso o pedido seja aprovado, o investidor também receberá uma Chave Única de Identificação Tributária (CUIT), equivalente ao CPF no Brasil, que permite a operação legal no país.
Restrição para outros estrangeiros
Apesar da abertura para investidores, o governo Milei adotou medidas mais duras em relação à imigração. Em maio deste ano, foi publicado um decreto que restringe a entrada de estrangeiros no país, especialmente aqueles com antecedentes criminais. Também passou a ser exigido seguro de saúde obrigatório para visitantes.
“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, afirmou o gabinete presidencial na época.
A política do governo argentino passa, assim, a priorizar o ingresso de estrangeiros com capacidade de investimento, ao mesmo tempo em que endurece as regras para outros perfis de imigrantes.
