O Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13) o julgamento dos réus envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Este primeiro lote de julgamentos abrange quatro casos distintos, e as divergências entre os ministros já começaram a surgir.
O ministro Nunes Marques apresentou sua posição, defendendo a condenação de um dos réus por apenas dois dos cinco crimes imputados a ele: dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Em sua argumentação, Nunes Marques alegou que não há elementos suficientes para configurar os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito”, comentou. “Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários deles motoboys, ambulantes, entregadores, prestadores de pequenos serviços, aposentados, donas de casa, não teria qualquer condição de atuar na concepção deste crime”.
Nunes Marques, ao apresentar seu argumento, afirmou que as Forças Armadas não participaram do movimento golpista dos manifestantes. “Forças Armadas jamais sinalizaram qualquer adesão”, declarou.
Essa posição, no entanto, diverge parcialmente do voto do ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou favorável à condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, por todos os cinco crimes de que ele é acusado.
Além disso, Moraes propôs uma pena total de 17 anos de prisão para o réu.
Outros 9 ministros ainda vão votar.
