Nesta quarta-feira (30/11), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu para o ministro Alexandre de Moraes, que libere aos advogados de defesa o acesso aos inquéritos sigilosos relatados pelo juiz do STF.
Segundo a informação do Jornal Estado de São Paulo, revelou que Simonetti se reuniu com Moraes para conversar sobre o tema antes de despachar o ofício ao STF. No documento, o presidente da OAB afirma que está agindo “pautado no diálogo” e que seu intuito é “sensibilizar” Moraes sobre a necessidade de garantir acesso os processos por parte dos advogados.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados”, informa um trecho do ofício. “Especialmente, quanto ao direito de obter vista de processos.”
O presidente da OAB, listou 17 reclamações de advogados impedidos de acessar os inquéritos conduzidos por Moraes. O presidente da OAB pediu ainda a revogação da multa de R$ 10 mil imposta por Moraes ao advogado Paulo César Faria, representante do deputado Daniel Silveira, preso por criticar os ministros do STF.
O documento foi enviado é uma das medidas do presidente da OAB para atender aos pedidos endereçados à Presidência Nacional da Ordem por dez presidentes de seccionais da entidade nos Estados.
“Os presidentes das seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases”, afirmou Simonetti. “A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia.”
*Oeste
