Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para garantir o direito dos advogados à sustentação oral nos tribunais, com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida surge após o confronto entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron durante uma sessão da primeira turma do STF, na qual o ministro negou a sustentação oral em um agravo regimental.
A OAB argumenta que uma lei já garante a sustentação oral em agravos, enquanto Moraes sustenta que o regimento do STF não permite essa prática. Diante da falta de consenso, Beto Simonetti considera necessário buscar a intervenção do Congresso.
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, confirma Simonetti.
