Nesta segunda-feira (9/9), os parlamentares de oposição entregaram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment de iniciativa popular, que conta com mais de 1 milhão de assinaturas, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Pacheco disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa.
O senador afirmou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, essa será “fundamentada”.
O processo de impeachment de um ministro do STF é iniciado pelo Senado, sendo que a pauta do pedido depende do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de levar a questão ao plenário.
O documento que fundamenta o pedido contra Moraes alega diversas acusações, incluindo abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência. Segundo os denunciantes, Moraes teria desrespeitado princípios constitucionais ao cometer atos como a violação de direitos e garantias constitucionais, abuso de poder, e prevaricação no Caso Clezão.
A denúncia também aponta o uso indevido de prisão preventiva como mecanismo de coerção e o desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outras acusações incluem a violação das prerrogativas de advogados, a negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde, a violação do princípio da presunção de inocência e dos direitos políticos de parlamentares.
O ‘superpedido’ também denuncia o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar adversários de Moraes, o monitoramento ilegal de perfis de ativistas da direita nas redes sociais, e o bloqueio ilegal de contas bancárias.
Além disso, acusa o ministro de desativar a plataforma X no Brasil e impor multas desproporcionais para o uso de VPNs, além de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos para obter apoio externo.
