A oposição na Câmara protocolou um recurso para submeter ao plenário uma decisão do Conselho de Ética da Casa que arquivou um processo disciplinar contra André Janones (Avante-MG), envolvendo alegações de um esquema de “rachadinha”.
O requerimento, assinado por 62 parlamentares, marca um precedente histórico no Conselho de Ética, sendo a primeira vez que uma decisão preliminar do colegiado é contestada por meio de recurso.
Agora, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), incluir o recurso na agenda de votações do plenário, sem que haja um prazo definido para tal inclusão.
Conforme as normas internas da Câmara, o plenário tem o poder de revisar a decisão tomada pelo Conselho de Ética.
Se o parecer que arquivou a denúncia contra Janones for rejeitado em plenário, o processo retornará ao Conselho de Ética.
Nessa situação, um novo relator seria designado e o processo seguiria para a fase de coleta de provas e depoimentos.
