As lideranças de oposição no Congresso querem endurecer as regras do pacote de cortes de gastos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs recentemente. O objetivo, conforme revelam os deputados, é apresentar emendas aos projetos do governo que podem entrar em votação até o fim de dezembro.
O Palácio do Planalto se movimenta no sentido de avançar com os textos na Câmara na próxima semana para que o Senado conclua a votação até, no máximo, 20 de dezembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinaliza apoio ao pacote fiscal.
Oposição quer mais discussões sobre o plano fiscal
Por enquanto, no entanto, vários parlamentares não escondem sua insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em relação ao tema das emendas parlamentares.
Nesta quarta-feira, 4, por exemplo, o governo teve que recuar e retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O motivo foi a falta de acordo dentro da própria base governista.
A expectativa agora é que Lira adicione o texto em outra PEC e tente levar o tema direto ao plenário da Casa. “O prazo desejado pelo governo é de votar esta matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
A manobra do governo de tentar levar a PEC diretamente para o plenário ocorre em meio à movimentação dos opositores para endurecer as regras do pacote de gastos. Apesar disso, a oposição admite que o atraso na votação permite a discussão de melhorias nos projetos do governo.
“Está claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ e levar direto para o plenário, o que é uma aberração regimental e constitucional. Isso é inaceitável. O Parlamento não pode se submeter a isso”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
“Todo mundo sabe que o que o governo está apresentando não é suficiente. Não está no DNA deste governo cortar gastos. Essa gestão quer arrecadar mais e compensar a gastança com maior arrecadação”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA).
