A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar a rede social TikTok por possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, vinculado ao governo federal, expressou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Entre as medidas determinadas pela ANPD, destaca-se a exigência de que o TikTok desative a opção de acesso ao feed da plataforma sem cadastro. Essa modificação deve ser realizada em até 10 dias, visando garantir que crianças e adolescentes não acessem a rede social sem a devida verificação de idade.
A investigação surgiu após a ANPD identificar indícios de violações à LGPD, especialmente relacionadas ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Esse princípio estabelece que os direitos dos menores devem ser prioritários, assegurando uma proteção adequada de seus dados pessoais.
Além disso, a ANPD apontou fragilidades nos mecanismos de verificação de idade do TikTok, o que contribuiu para a preocupação com o tratamento inadequado de dados de usuários menores de idade.
Como parte do processo de regularização, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD impôs as seguintes exigências ao TikTok:
- Desativação do recurso “feed sem cadastro” no Brasil em até 10 dias úteis, garantindo que crianças e adolescentes utilizem a plataforma apenas após o cadastro e a verificação de idade.
- Apresentação de um plano de conformidade em até 20 dias úteis, visando aprimorar os mecanismos de verificação de idade e prevenir cadastros indevidos de menores. O plano deve incluir protocolos de exclusão de contas pertencentes a usuários menores e garantir que adolescentes sejam assistidos ou representados por pais ou responsáveis durante o processo de cadastro.
Ao final do inquérito, o TikTok poderá enfrentar sanções, caso a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD considere necessário.
