O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que “não sabia sequer da existência” do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) que propõe tornar crime a discriminação contra políticos. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (15). Com a aprovação na Câmara, o texto deverá, agora, ser analisado pelo Senado, passando por comissões e pelo plenário.
“Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou Pacheco.
O placar na Câmara foi de 318 votos favoráveis e 118 contrários. O projeto de lei tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. A pauta foi apresentada pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, condenado por corrupção na esteira da Operação Lava Jato. Dani também foi alvo de investigação.
O projeto previa pena de 2 a 4 anos de cadeia para quem “injuriar alguém somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”, além de multa. Em meio à polêmica, esse ponto do projeto foi retirado pelo relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), poucos minutos antes da votação do texto. Ele alegou que já é crime praticar injúria contra qualquer pessoa, não necessitando criar um novo tipo penal para injúrias contra aquelas “politicamente expostas”.
O que foi mantido no texto que foi votado de aprovado na Câmara foi a criminalização de quem negue a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a quem seja politicamente exposto.
Isso se estende aos “familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta”. Segundo o texto, quem fizer isso poderá ir para a cadeia com penas de 2 a 4 anos, além de multa.
Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
