O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (4/6) que respeita a decisão do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) de retirar a taxação de compras internacionais de até US$ 50 do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Cunha é o relator do projeto. No entanto, Pacheco enfatizou que a decisão final cabe ao plenário do Senado.
“Obviamente, respeitamos a decisão do relator, mas a decisão é do plenário. O entendimento da maioria vai prevalecer, e certamente haverá debate”, disse Pacheco.
Pacheco defendeu a Justiça Tributária e argumentou que a taxação de compras internacionais de até US$ 50 seria uma forma de equilibrar os impostos em relação à indústria nacional. “A tributação tem a sua razão de ser. Queremos Justiça Tributária. Uma taxação para equilibrar o que vem do exterior e o que é vendido nacionalmente é bastante razoável. Parece uma medida bastante razoável”, afirmou.
A decisão de Cunha de retirar a taxação do PL surpreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e colegas do Senado. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que incluía uma alíquota de 20% para taxar compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos.
O lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação do texto com a taxação, enquanto diferentes partidos e políticos se posicionam contra a medida, preocupados com o impacto na popularidade entre os clientes dessas plataformas. A discussão se torna ainda mais complexa em um ano eleitoral.
Ao anunciar a retirada da taxação, Cunha enfatizou que a inclusão foi feita pelos deputados e não foi uma iniciativa do governo Lula. O relator afirmou que discutiu a retirada com o governo e senadores, que se mostraram contrários à taxação.
Cunha também declarou que não houve acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a taxação com o Senado. “Esse assunto não foi tratado entre a Câmara e o Senado. Não houve diálogo nem acordo com o Senado”, afirmou.
