O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo fechou um acordo com parlamentares para que ao menos quatro, das doze medidas provisórias pendentes de votação, passem por análise de comissões mistas no Senado Federal. Segundo Padilha, serão formadas comissões apenas para as MPs que os parlamentares desejam realizar um debate mais profundo sobre o tema. Entre as medidas que serão submetidas a essas comissões estão a MP que recriou o Bolsa Família no valor de R$ 600 e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Já as que restarem devem ser transformadas em projetos de lei de urgência.
Porém, ainda há um impasse entre senadores e deputados sobre o rito de tramitação das MPs. Os aliados do presidente da Câmara defendem que o modelo atual é mais moderno e ágil, devendo ser mantido. Já os senadores argumentam que, findado o período de emergência sanitária em razão do coronavírus, o rito anterior deve ser retomado. Isso significa que, a cada MP apresentada, uma comissão mista com 12 deputados e 12 senadores será formada.
Os textos das medidas provisórias foram apresentados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a maioria deles já recebeu aval da Câmara dos Deputados, após esforço concentrado na semana passada. Ou seja, é grande a possibilidade de que o Senado vote todas até o final do mês. No entanto, a discussão sobre o rito de tramitação das MPs deve perdurar ao menos até a primeira quinzena de abril, quando o calendário para instalação dos colegiados entre deputados e senadores será definido.
Entre membros da base governista, a expectativa inicial era que a primeira comissão mista fosse instalada na terça-feira, 4. Segundo auxiliares do presidente da Câmara, o potencial avanço nas MPs deve acontecer apenas depois da Páscoa, quando deputados e senadores retomam os trabalhos após o feriado prolongado. A não aprovação das medidas provisórias coloca em risco programas importantes, assim como a própria formação do governo e a existência de alguns ministérios.
