Nesta terça-feira, 19 de setembro, a Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que tem causado grande controvérsia no cenário político brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 580/2007, de autoria do falecido deputado Clodovil Hernandes, visa revogar o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero. A relatoria dessa proposta polêmica recai sobre o deputado Pastor Eurico (PL-PE), conhecido por sua posição contrária ao reconhecimento do casamento homoafetivo.
Os opositores alegam que a aprovação desse projeto representaria um retrocesso nos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+ ao longo de mais de uma década. O PL propõe que nenhuma relação entre casais homossexuais seja equiparada ao casamento ou à entidade familiar, distorcendo a intenção original de alterar o Código Civil para legalizar o casamento homoafetivo. Como resposta a essa ameaça aos direitos LGBTQIA+, diversos partidos têm se mobilizado em uma “dança das cadeiras” para substituir membros da comissão e indicar parlamentares contrários ao texto.
Uma das figuras proeminentes nesse movimento é a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais representantes da comunidade LGBTQIA+ no Parlamento, recentemente incluída na lista de membros titulares da comissão. O próprio relator, Pastor Eurico, reconhece a possibilidade de novas trocas visando a maioria contra seu parecer.
Pastor Eurico justifica sua oposição ao casamento homoafetivo com base na Constituição brasileira, que define o casamento como uma instituição entre “homem e mulher”. Ele argumenta que qualquer legislação que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa uma violação direta do texto constitucional. O deputado também critica o “ativismo judicial” do STF (Supremo Tribunal Federal) e defende que a mudança na Constituição, por meio de uma PEC, seria necessária para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A votação deste projeto de lei é aguardada com grande expectativa, uma vez que pode ter implicações significativas para os direitos LGBTQIA+ no Brasil.
