Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG) pretende diminuir a idade mínima de elegibilidade a diversos cargos políticos no Brasil, entre eles o de presidente da República. Caso aprovada, a medida poderá abrir a possibilidade de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja candidato ao Planalto já em 2026.
Eis a explicação: atualmente, a Constituição estabelece que a idade mínima para que uma pessoa seja candidata a presidente é de 35 anos. Esse marco, por sinal, perdura desde a primeira Constituição da República, de 1891, e continuou nas cinco Cartas Magnas seguintes, incluindo a atual, de 1988.
No entanto, o projeto de PEC idealizado por Biondini pretende reduzir a idade de elegibilidade para o cargo de presidente para 30 anos. Como a Lei das Eleições estabelece, em seu art. 11, que a idade mínima deve ter como referência a data da posse, Nikolas poderia concorrer ao cargo mais alto do Executivo já em 2026, visto que completará 30 anos em maio do próximo ano.
Pela regra que vigora atualmente, Ferreira terá de esperar até 2034 para concorrer ao cargo de presidente, já que ele só atingirá a idade mínima de 35 anos em maio de 2031, quatro meses após a posse do chefe do Executivo que será eleito no pleito de 2030.
PEC QUER REDUZIR IDADE TAMBÉM DE OUTROS CARGOS
Além de diminuir a idade para concorrer ao cargo de presidente, a proposta de Biondini também pretende reduzir o marco de idade para os cargos de vice-presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz.
No caso de vice-presidente e senador, a exemplo do requisito de presidente, a idade mínima cairia de 35 para 30 anos. Já para os governadores, a proposta pretende reduzir a idade mínima de 30 para 28 anos. Por fim, nos cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, o marco mínimo seria diminuído em um ano, caindo de 21 para 20 anos.
