Nesta quinta-feira (16), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai consultar os líderes e que a PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana
A PEC define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a 6 meses, podendo ser renovados por mais 3.
Após o prazo, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações do STF.
“A PEC 8 a 5ª sessão de discussão é no dia 21 nesta 5ª sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, disse Pacheco em conversa com jornalistas.
A PEC também proíbe decisões monocráticas que tenham como efeito: suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade e suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional.
