A PEC que visa acabar a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu o quórum necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC é uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).
Na manhã desta quarta-feira, 13, o texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, superando as 171 necessárias para o protocolo da proposta.
A mobilização ganhou força com o apoio de parlamentares do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que representa a maior parte das assinaturas até o momento. Atualmente, 68 deputados federais do PT apoiam a proposta. Todos os 13 deputados do PSOL na Câmara também assinaram a PEC, além de outros 13 membros do PSB.
O projeto ainda recebeu a adesão de 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos e o apoio de um deputado do PL, Fernando Rodolfo (PE).
Com o protocolo, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde um relator será designado. O relator poderá propor modificações por meio de substitutivos e considerar as sugestões de outros parlamentares.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto será submetido a uma comissão especial antes de ser pautado para votação no plenário da Câmara. No entanto, a inclusão do item na ordem do dia depende de um acordo entre os líderes partidários, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que leva a deputada Erika Hilton a sinalizar futuras discussões com esses líderes.
Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. Após a aprovação, o texto segue para o Senado, onde requer o apoio de 49 senadores para ser aprovado em plenário. No caso das PECs, não há sanção presidencial após a aprovação nas duas Casas do Legislativo.
