O pedido de cassação de mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado praticar “rachadinha”, foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara. O documento foi assinado pelo presidente em exercício da Casa, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Na ação movida pelo Partido Liberal (PL), a sigla acusa o parlamentar de “condutas ilegais e incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar”, pelo suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete dele.
A oposição na Câmara também solicitou uma investigação sobre o caso à Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia já foi aceita no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luiz Fux. O magistrado acolheu a solicitação e iniciou um inquérito para investigar as acusações contra o parlamentar.
Fux também permitiu que os investigadores da Polícia Federal (PF) interrogassem Janones, os assistentes e ex-assistentes do gabinete do deputado na Câmara. A PF tem 60 dias para realizar essas diligências.
“Destaco que a abertura de um inquérito não implica um julgamento sobre a procedência ou improcedência das evidências de autoria ou materialidade”, afirmou Fux na decisão.
