A Polícia Federal (PF) está há cerca de nove meses sem conseguir cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de todos os bens apreendidos em uma operação que investigava aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suspeitas de desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alagoas. As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Ao todo, R$ 4 milhões encontrados no cofre da empresa do empresário e policial civil Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, de 45 anos, estão sem destino e deveriam, em tese, ser devolvidos ao proprietário. A medida foi determinada após o ministro Gilmar Mendes anular a operação e ordenar a destruição de todas as provas produzidas pela PF no caso conhecido como “kits robótica”.
O dinheiro segue depositado em uma conta judicial desde setembro do ano passado, e até agora ninguém apareceu para reivindicá-lo. Segundo policiais federais envolvidos na investigação, isso ocorre porque os envolvidos no caso não conseguem comprovar a origem dos valores.
Os milhões foram encontrados dentro de um cofre em uma propriedade de Murilo durante a operação Hefesto, realizada em junho de 2023. De acordo com a prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo doou R$ 4 mil para Lira nas eleições de 2022 e recebeu o mesmo valor por ceder uma picape Toyota Hilux para a campanha.
Ele foi um dos investigados no inquérito que apurou um esquema de direcionamento de licitações para a Megalic, empresa de outro aliado de Lira, que teria desviado R$ 8,1 milhões do FNDE durante o governo Jair Bolsonaro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender os contratos e os repasses para a aquisição dos kits com verbas de emendas do orçamento secreto destinadas ao FNDE, que seriam destinados a 43 municípios alagoanos.
No entanto, as investigações foram interrompidas após o ministro Gilmar Mendes ordenar a anulação das provas e o arquivamento do inquérito. Mendes aceitou a tese da defesa de Lira, que argumentou que a operação deveria ter sido conduzida pelo STF e não pela Justiça Federal de Alagoas, já que o inquérito mencionava autoridades com foro privilegiado, incluindo o próprio presidente da Câmara e o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
