A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (2) a Operação Intolerans, com o objetivo de investigar e reprimir ataques hacker direcionados a deputados federais que declararam apoio ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto. A proposta prevê equiparar a interrupção de gestação após a 22ª semana ao crime de homicídio, incluindo casos de gravidez resultantes de estupro. O projeto não avançou na Câmara devido à forte repercussão negativa em manifestações públicas e nas redes sociais.
Segundo a PF, a operação teve como foco ataques do tipo negação de serviço (DDoS), em que servidores e sites são sobrecarregados com acessos ou solicitações falsas, tornando-os temporariamente indisponíveis. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, um em Curitiba (PR) e outro em São Paulo (SP), com o apoio de parceiros estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional.
A investigação apontou que diversos sites de parlamentares foram alvos de ofensivas coordenadas, provocando instabilidade e períodos de indisponibilidade que prejudicaram a comunicação institucional e a atuação legislativa. A PF não divulgou os nomes dos deputados afetados.
O PL Antiaborto, de autoria de diversos deputados e deputadas, permanece parado desde agosto de 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde seria debatido em audiência pública. O projeto estabelece pena de 6 a 20 anos de reclusão para interrupções de gestação após a 22ª semana, equiparando-as ao homicídio simples, independentemente da circunstância, incluindo casos de estupro.
A tramitação relâmpago do PL ocorreu em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), a proposta foi motivada pelo veto do ministro Alexandre de Moraes a uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia determinado método de interrupção da gravidez em casos específicos de gestações de mais de 22 semanas resultantes de estupro.
O projeto gerou ampla repercussão no ano passado. Entre os ataques cibernéticos documentados à época, o site do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a ficar fora do ar, deixando como registro apenas uma publicação no Twitter do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Polícia Federal destacou que a Operação Intolerans visa coibir essas ações criminosas e esclarecer a autoria dos ataques, reforçando a segurança digital e a integridade dos serviços e sites institucionais de parlamentares.
