A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O pedido atende a uma representação criminal feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.
Eduardo Bolsonaro se afastou do mandato parlamentar em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os “abusos” cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Ao defender a instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal (PF). Segundo Gonet, as ações seriam uma resposta ao que ele considera uma “perseguição política” contra si e contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado em denúncia em curso no STF como líder de uma organização criminosa que buscou romper com a ordem democrática após as eleições de 2022.
A PGR cita postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa, nas quais Eduardo Bolsonaro, desde o ano passado, vem “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, escreveu Gonet.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, prossegue o documento.
“Dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, menciona a Procuradoria.
Na avaliação da PGR, a conduta de Eduardo Bolsonaro pode configurar crimes como coação no curso do processo e possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A PGR também avalia que autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter conhecimento dos fatos devem ser ouvidas. Além disso, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu que o deputado Lindbergh Farias seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer se pediu que a Câmara acompanhasse e apurasse a conduta de Eduardo Bolsonaro, e para indicar outros elementos concretos sobre os fatos.
Na quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mencionou que “há uma grande possibilidade” de aplicar a Moraes uma lei que permite a punição de estrangeiros por violação de direitos humanos. O deputado republicano Cory Mills alegou a Rubio que Moraes age politicamente para perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado um aliado próximo de Donald Trump
