O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (14) pelo deferimento parcial dos pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Gonet, Bolsonaro terá direito à assistência religiosa, ao início de atividades de leitura para remição de pena e à realização de vistoria institucional no local de prisão. No entanto, o procurador-geral se posicionou contrário ao acesso a uma Smart TV com conexão à internet, alegando que o equipamento poderia dificultar o controle sobre comunicações e acesso a redes sociais.
Remição de pena por leitura
No parecer, Gonet ressaltou que a legislação garante a remição de pena para detentos que comprovem contato com obras literárias, desde que obedecidas as regras da unidade prisional. Para receber o benefício, Bolsonaro precisará elaborar relatórios sobre cada obra lida, que serão analisados antes da concessão do benefício.
Entre os títulos selecionados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF estão obras como Ainda Estou Aqui, 1984 e Crime e Castigo.
Visitas religiosas e inspeção institucional
O procurador-geral também se manifestou favorável à entrada de líderes religiosos, citando especificamente o Bispo Robson Lemos Rodovalho e o Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, deputado distrital pelo PL, desde que a visita tenha finalidade estritamente espiritual e siga as normas da unidade prisional.
Além disso, Gonet autorizou a vistoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a pedido da senadora Damares Alves, destacando que a inspeção se insere nas funções fiscalizatórias do colegiado e não encontra impedimentos legais, contanto que sejam respeitados os regulamentos internos da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Restrição ao uso de Smart TV
Por outro lado, o procurador-geral rejeitou o pedido de acesso a uma Smart TV com internet, sugerindo alternativas para que Bolsonaro possa acompanhar notícias, como a TV a cabo sem interatividade, desde que tecnicamente viável e com custos arcados pelo próprio detento.
O parecer de Gonet será agora avaliado pelo STF, que decidirá sobre a concessão dos benefícios solicitados pela defesa do ex-presidente.
