A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou nesta segunda-feira (02) a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. O documento foi encaminhado ao órgão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há 6 dias.
Caberá à PGR decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Entre os indiciados estão ex-ministros do governo Bolsonaro e militares.
Durante um fórum jurídico realizado em Lisboa na última sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou à CNN Brasil que o caso exige um “estudo mais aprofundado” e que a decisão provavelmente não será anunciada este ano, ficando para 2025. Ele destacou que o indiciamento feito pela PF não equivale a uma condenação.
O caso do ex-presidente ainda está em uma fase inicial do processo. Após o relatório da PF ser encaminhado ao STF, o documento foi direcionado à PGR, que pode adotar três caminhos: apresentar uma denúncia, solicitar novas investigações ou arquivar o caso. Caso a denúncia contra Bolsonaro seja formalizada antes de 21 de março de 2025, quando ele completa 70 anos, o ex-presidente perderá o benefício legal que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes a partir dessa idade.
O Código Penal brasileiro prevê que a prescrição, definida como a extinção do direito do Estado de punir ou sentenciar, seja reduzida para pessoas com 70 anos ou mais no momento da sentença. No entanto, essa redução pode ser barrada, conforme o artigo 117 do Código, por fatores como o recebimento de nova denúncia ou queixa.
Se a PGR optar por denunciar Bolsonaro, a formalização será enviada ao STF, que decidirá sobre a abertura de uma ação penal. A prescrição penal só ocorreria após uma eventual sentença, um processo que ainda exige várias etapas: desde o envio do relatório da PF ao STF, passando pela análise da PGR e pelo julgamento do STF sobre o recebimento da denúncia, até a instrução e o julgamento da ação penal, que poderá resultar em condenação ou absolvição.
Além da investigação sobre o plano de golpe de Estado, Jair Bolsonaro foi indiciado em outros dois casos. Em março deste ano, foi acusado de fraude no cartão de vacinação da Covid-19, e em julho, por suposto envolvimento no caso das joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e negociadas nos Estados Unidos. Somadas as penas máximas dos crimes dos três inquéritos, Bolsonaro pode enfrentar até 70 anos de prisão.
