A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um posicionamento contrário à busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, nesta terça-feira (3). A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pediu “o indeferimento da medida cautelar de busca e apreensão domiciliar e/ou pessoal em relação ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e à sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro”.
Segundo a PGR, as provas colhidas pela Polícia Federal não são suficientes para vincular o ex-presidente e sua esposa aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da PF, nem como coautores nem como partícipes. A vice-procuradora-geral afirmou que “não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”.
Em petição a Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que as provas colhidas pela PF apenas apontam que o esquema teria sido capitaneado pelo ajudante de ordens, Mauro Cid, e que “não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios”.
O relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou acreditar que há “conhecimento e aquiescência” de Bolsonaro perante o esquema e que essa “circunstância somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão”, executada na casa do ex-presidente nesta terça-feira, 3.
A PF também não acusa Bolsonaro de participação no esquema, mas cita a existência de uma “estrutura criminosa” e “coesa” usada para “propiciar que pessoas do círculo próximo [de Bolsonaro] pudessem burlar as regras sanitárias impostas na Pandemia da covid-19″.
A busca e apreensão na casa de Bolsonaro gerou polêmica e críticas de diversos setores da sociedade, que questionaram a legalidade e a necessidade da medida extrema.
