A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou um pedido da deputada Carla Zambelli para um acordo no processo em que é acusada de perseguir armada um homem na rua. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia no ano passado, ela contestou a competência da Corte para analisar o seu caso e, adicionalmente, solicitou a manifestação da PGR sobre a possibilidade de um acordo de não persecução penal.
A PGR informou que não oferecerá nenhum acordo “por não identificar a presença cumulativa dos requisitos” para o oferecimento, abrindo caminho para o prosseguimento da ação contra Zambelli.
O acordo de não persecução criminal, previsto no Código de Processo Penal, ocorre quando o investigado confessa a prática de infração penal sem violência e grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
Neste caso, a reparação do dano, pagamento de indenizações ou serviços comunitários seriam suficientes para a reprovação e prevenção do crime. Tais requisitos não foram identificados pela PGR.
Com isso, o ministro do STF Gilmar Mendes deu seguimento à ação penal, marcando as audiências de instrução para 7, 14 e 21 de junho deste ano.
No primeiro dia de depoimento está agendado o testemunho do jornalista Luan Araújo, homem perseguido e ameaçado pela parlamentar no bairro do Jardins, em São Paulo.
Também serão ouvidos os policiais militares Rafael Douglas Vicente e Aristóteles Alves da Silva, que atenderam à ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada.
Ao marcar as oitivas, Gilmar Mendes também deu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se podem depor no dia 21 de junho, reservado para eles.
O STF tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em agosto de 2023.
Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia. Já André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.
A denúncia se refere a um episódio de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela perseguiu o homem com arma em punho.
