A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), alvo de apurações por suspeita de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (6) e aponta a insuficiência de provas para sustentar a continuidade do inquérito em relação ao parlamentar.
A investigação teve início em 2020, a partir de denúncias feitas por um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, o que levou à deflagração de uma operação da Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao enfrentamento da crise sanitária. Entre os alvos estava o senador, que acabou sendo flagrado com mais de R$ 30 mil em dinheiro vivo escondidos na cueca durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
À época, Chico Rodrigues foi indiciado sob suspeita de participação no esquema, mas alegou que o valor apreendido teria origem lícita e que seria utilizado para o pagamento de funcionários, negando qualquer envolvimento em práticas ilegais.
No parecer enviado ao STF, a PGR afirmou que, apesar da forma inusitada como o dinheiro foi encontrado, não houve comprovação de que os valores tivessem origem criminosa. Segundo o órgão, a ausência de elementos que demonstrem a proveniência ilícita impede a caracterização do crime de lavagem de dinheiro. A Procuradoria também concluiu que não se formaram provas suficientes para configurar o crime de embaraço à investigação de organização criminosa, por falta de demonstração concreta de que a ocultação do dinheiro teve como objetivo dificultar ou frustrar a apuração de infração penal específica.
O pedido de arquivamento, no entanto, não é total. A PGR solicitou o desmembramento do caso e o envio de parte das apurações à Justiça Federal de Roraima para a continuidade das investigações sobre outros fatos. Entre eles estão suspeitas relacionadas à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Secretaria de Saúde do estado junto à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, negócio que apresenta indícios de superfaturamento e possível prática de peculato.
