Nesta terça-feira (04), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
Ao STF, Gonet defendeu que o acordo de colaboração celebrado na PGR não pode ser tido como nulo e, portanto, não se pode falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo.
Segundo o procurador, também não cabe ao STF apurar eventuais desvios na atuação dos procuradores e juízes que atuaram nos casos da Lava Jato.
“Se há vício na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura na primeira instância, não há previsão constitucional para o conhecimento do assunto originariamente no STF”, afirmou Gonet.
De acordo com o PGR, a delação premiada é legítima e a defesa de Marcelo Odebrecht não conseguiu demonstrar ilegalidade.
O procurador ainda reforçou que a delação foi fechada com a PGR e não teve o aval da Justiça Federal do Paraná, sendo que o acordo foi validado pelo próprio STF: “A admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba”.
