A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido de liberdade provisória de Jorge Eduardo Naime, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que está há mais tempo preso entre os PMs réus investigados por possíveis crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a manifestação da PGR após o coronel Naime ser transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares. Nas últimas decisões de Moraes relacionadas aos militares da PMDF que foram presos, o ministro-relator do inquérito vem considerando que os homens da ativa representariam risco às investigações caso fossem colocados em liberdade. Apenas aqueles da reserva receberam a liberdade provisória.
Naime teve a prisão preventiva decretada em 1º de fevereiro de 2023, efetivada seis dias depois e, posteriormente, reavaliada e mantida por meio de dez decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No novo entendimento da PGR, o Procurador-Geral Paulo Gonet cita que “as decisões que concederam liberdade provisória aos réus Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra se fundamentam na compreensão de que a transferência dos referidos acusados para a reserva remunerada”, tirando a “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.
“Concluiu-se que tal circunstância, somada ao encerramento da fase inquisitorial e ao recebimento da denúncia, afastou a necessidade da medida cautelar extrema, ‘seja para a garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, uma vez que houve reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal’”, afirma a PGR.
