A procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolado por dois advogados. Gonet argumentou que o pedido carece de “elementos informativos mínimos” e solicitou o arquivamento do caso.
A manifestação da PGR foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá seguir o pedido. Gonet questionou a legitimidade dos autores do pedido de prisão para apresentá-lo diretamente ao STF, afirmando que tais representações devem ser feitas à polícia ou ao Ministério Público.
Em seu parecer, Gonet ressaltou que a jurisprudência do STF confere ao Ministério Público o monopólio da titularidade da ação penal. Ele também destacou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação sobre a suposta tentativa de golpe.
Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos” que justifiquem a abertura de uma investigação. Ele também afirmou que a realização de manifestações pacíficas pela concessão de anistia não constitui crime e está dentro dos limites da liberdade de expressão.
O pedido de prisão preventiva de Bolsonaro foi feito pela vereadora Liana Cristina (PT) e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE). Eles acusaram o ex-presidente de crimes como obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao convocar atos a favor da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
