O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18) contra o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre poucas horas após o parlamentar anunciar sua licença do cargo e sua permanência nos Estados Unidos por tempo indeterminado.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que a representação apresentada por parlamentares petistas não possui “elementos informativos mínimos” que justifiquem a apreensão do documento ou o enquadramento de Eduardo Bolsonaro nos crimes apontados.
O pedido do PT alegava que o deputado estaria atentando contra a soberania nacional e tentando obstruir a Justiça ao se articular com congressistas americanos que apresentaram um projeto que pode proibir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de entrar nos Estados Unidos. A proposta, apoiada por Eduardo Bolsonaro, ainda está em tramitação no Congresso americano.
Para a PGR, não há indícios suficientes para abertura de investigação contra o parlamentar. “As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas nos artigos 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013 (obstrução de investigação de organização criminosa), 344 do Código Penal (coação no curso do processo) e 359-I do Código Penal (atentado à soberania), uma vez que se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”, afirmou Gonet.
Com a decisão do procurador-geral, o pedido do PT deve ser rejeitado e arquivado pelo STF, uma vez que cabe à PGR decidir se há elementos para uma denúncia contra autoridades com foro privilegiado.
