Piso salarial a enfermeiros prestes a ser incluído na Constituição pelo Senado

Aprovado pelo Senado, nesta quinta, 2, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o piso salarial para enfermeiros constitucional (PEC 11 de 2022), além de ampliar o piso para técnicos, auxiliares e parteiras.

Senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator do texto, informa que não colocou na Carta Magna uma fonte de recursos para custear os R$ 16,3 bilhões em impacto da medida. Segundo ele, a PEC não é instrumento para esse caso.

“Então não é o momento de debatermos aqui, nesse relatório que eu apresentei e que está à disposição dos Srs. e das Sras. Senadores e Senadoras, não é o momento de discutirmos nem emendas e nem destaques, porque o que nós estamos aqui é entregando para os brasileiros, milhares de brasileiros que protegem as nossas vidas, o direito de terem um piso”, afirmou.

O projeto passou pelo Congresso que determina o piso salarial à categoria, mas também não informa qual a origem dos recursos e por conta disso ainda não foi enviado para a sanção, onde o presidente assina.

Alcolumbre afirmou que é necessário colocar o piso na Constituição para que o Planalto não barre a matéria, ou seja, não vete o projeto.

“A gente precisava dar segurança jurídica para esse processo. O PL votado aqui no Senado Federal por unanimidade e na Câmara dos Deputados garantiu um sonho para esses profissionais, mas em parte nós poderíamos estar sancionando uma lei que causaria insegurança jurídica num próximo passo, num próximo período da sua aplicação.”

Créditos Terra Brasil Notícias