O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei (PL) Antifacção não reduzirá o poder de atuação da Polícia Federal (PF). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a preservação das prerrogativas da corporação é uma condição inegociável.
“A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável”, afirmou Motta.
A proposta faz parte do texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que havia sugerido uma série de mudanças em relação ao projeto original encaminhado pelo governo ao Congresso. As alterações iniciais previam limitar a atuação da PF no combate ao crime organizado, o que gerou críticas e ampla repercussão política.
Diante da reação negativa, Derrite apresentou um novo ajuste, permitindo que a Polícia Federal conduza investigações sobre facções criminosas, desde que em parceria ou com comunicação prévia às autoridades estaduais.
Motta ressaltou que a Câmara manterá o compromisso com a soberania nacional e que o debate sobre o tema é legítimo, dada a abrangência da matéria.
“Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional”, disse o presidente da Câmara. “Vamos entregar à sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas.”
O PL Antifacção é considerado uma das principais medidas do governo federal para enfraquecer o crime organizado. A proposta foi elaborada a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revisada pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tramitação do projeto ganhou ritmo acelerado após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, realizada em 28 de outubro, contra integrantes da facção Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes.
Eis íntegra da declação de Hugo Motta:
Hoje, ao chegar à Câmara dos Deputados, falei com a imprensa sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Ressaltei três pontos principais:
- A Câmara dos Deputados não permitirá que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Esse é um ponto inegociável;
- Nenhuma proposta colocará em risco a soberania nacional;
- É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta gere divergências.
Nosso compromisso é entregar à sociedade um projeto sólido, que garanta às forças policiais condições firmes e eficazes para o combate às organizações criminosas.
