O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), defendeu que o projeto de lei (PL) das Fake News seja uma das prioridades do Legislativo para o ano de 2024. A votação da proposta foi adiada diversas vezes neste ano, diante da pressão da bancada bolsonarista e das plataformas digitais.
“Nós temos que unificar a Casa para votar. Temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022”, disse Guimarães.
Relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB), o projeto estabelece que as big techs sejam responsabilizadas civilmente por publicações indevidas de seus usuários. O texto também diz que quando houver patrocínio de desinformação, ou seja, quando um usuário paga a plataforma para que o conteúdo seja entregue a mais pessoas, a empresa será corresponsável pela publicação.
Apesar do apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo Lula (PT), a oposição travou o avanço da matéria neste ano, que classifica a proposta como “PL da censura”. Recentemente, Lira defendeu que a Casa discuta também a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
O presidente da Câmara tem se mostrado preocupado com o avanço de conteúdos falsos por meio do uso da tecnologia. A avaliação de Lira é de que a inteligência artificial é a “evolução da fake news” e pode ter efeitos imensuráveis nas eleições municipais do ano que vem.
