Os deputados do PL defenderam nesta quarta-feira (10) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) seja solto. O parlamentar está preso há duas semanas sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018, e por obstrução de Justiça.
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defenderam que o deputado seja solto. Eles argumentaram que a Constituição Federal só permite prisão de deputados e senadores em caso de flagrante de crime inafiançável, o que não teria ocorrido.
O deputado José Medeiros (PL-MT) disse que o caso cabe ao Conselho de Ética da Câmara, que poderá cassá-lo, mas que não cabe a prisão preventiva enquanto ele estiver no mandato. “Minhas redes foram suspensas por quase um ano e a argumentação era na mesma base, em narrativas”, afirmou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que foi alvo de ação de busca e apreensão por suposto envolvimento em atos antidemocráticos, defendeu que não houve crime inafiançável para a prisão em flagrante. “Houve crime inafiançável? Houve. Mas não houve flagrante”, disse. “Somos favoráveis que aja punição pelo rigor da lei, e não da cabeça de um juiz”, afirmou. Ele afirmou que considera que Chiquinho Brazão deve ser culpado, mas que a prisão só pode ocorrer após ele ser condenado pela Justiça ou, de forma preventiva, se perder o mandato.
Para o deputado Éder Mauro (PL-PA), são os parlamentares de direita “que sofrem agora a perseguição”, mas no futuro podem ser os congressistas de esquerda os alvos. “Eu aqui não vou aceitar que mais uma vez um parlamentar, independente do que seja, seje (sic) preso porque o senhor Supremo Tribunal Federal achou que quer fazê-lo”, disse.
O deputado Eduardo Bolsonaro também usou suas redes para endossar o argumento.
