Nesta quarta-feira (27), a Justiça multou em R$ 50.000 a Prefeitura de São Paulo (SP) por realizar a cerimônia de entrega do título de “cidadã paulistana” à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Theatro Municipal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia proibido o uso do local por alegar “desvio de finalidade”. Porém, o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil-SP) desembolsou R$ 100.000 para alugar o espaço na segunda-feira.
A procuradora da cidade de São Paulo, Carla Cristina Aude, enviou ao site Poder360 o comprovante de pagamento e disso que o uso do espaço “não configura, por tanto, cessão gratuita”.
A juíza da 12ª Vara de Fazenda Pública, Paula Micheletto, considerou que a prefeitura de SP descumpriu a ordem judicial e determinou uma multa de R$ 50.000 a ser paga pelo município.
Micheletto afirmou em sua decisão que o prefeito de SP e a Câmara Municipal descumpriram a de decisão do desembargador Martin Vargas, que determinou que a honraria fosse entregue na sede do Legislativo.
“Considerando a r. decisão monocrática de fl. 338/348 e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”, disse Micheletto na decisão.
