O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para solicitar a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido foi protocolado pelo partido PL e foi confirmado pelo líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
O recurso, agora oficialmente em tramitação, será analisado pelo plenário da Câmara em até 45 dias. Para que a suspensão da ação seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis. O pedido fundamenta-se em uma emenda constitucional que permite que partidos políticos solicitem a interrupção de ações penais contra congressistas enquanto estiverem no exercício de seus mandatos.
A ação penal em questão foi instaurada na última semana, quando Ramagem foi incluído como réu no STF, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga uma suposta trama golpista ligada a eventos pós-eleitorais.
O desenrolar deste recurso será monitorado de perto, dado o impacto político que o caso pode gerar, com implicações significativas para a dinâmica no Congresso e o andamento das investigações no STF.
