O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que concedeu habeas corpus a uma investigada, dispensando-a de prestar depoimento na comissão. A medida, segundo Viana, “prejudica muito” as investigações sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário.
A investigada é sócia de uma empresa suspeita de envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O depoimento estava agendado para 18 de setembro, mas, por meio de seus advogados, ela alegou que a convocação tinha caráter intimidatório e retaliatório, já que seu marido, Maurício Camisotti, conhecido como “Careca do INSS”, já havia se recusado a comparecer à comissão.
Em sua decisão, Flávio Dino argumentou que a investigada já é alvo formal de um inquérito no STF, o que a desqualifica como testemunha. Para o ministro, a oitiva configuraria uma violação ao direito ao silêncio e à proteção contra a autoincriminação.
“Não é possível qualificá-la validamente como testemunha, uma vez que o objeto da CPI coincide com o do procedimento policial em curso sob supervisão judicial. A tentativa de enquadramento da paciente como testemunha, em contexto no qual responde a investigação criminal, colide frontalmente com as garantias constitucionais contra a autoincriminação”, afirmou Dino na decisão.
Apesar da liminar, o senador Carlos Viana garantiu que os trabalhos da CPMI não serão interrompidos e criticou a postura do Judiciário. “É uma decisão muito estranha, mas nós não vamos parar. Essas decisões envolvem pessoas com muitos amigos no Judiciário, que buscam seus padrinhos políticos para não comparecerem na CPI. Não buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribuição, mas os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino”, declarou o senador.
A CPMI do INSS pretende continuar os trabalhos e já anunciou o depoimento do ex-ministro Onyx Lorenzoni para a próxima quinta-feira (25). O senador Viana reafirmou a intenção de convocar novamente o empresário Antônio Camilo, o “Careca do INSS”. “Se ele não vier, ela virá. Teremos que fazer uma condução coercitiva, mas ofertamos ao Careca a vinda de forma voluntária”, disse o senador, mesmo após a decisão de Dino que nega a condução coercitiva da esposa. Viana também afirmou que um filho do casal será ouvido “de qualquer maneira”.
As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o esquema causou prejuízos bilionários a beneficiários do INSS com a inclusão de descontos indevidos. A comissão deve intensificar a coleta de provas documentais e buscar novos depoentes para esclarecer o funcionamento da fraude.
Presidente da CPI do INSS critica Dino por blindar investigada
