O presidente da CPMI que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enviou um ofício ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preste depoimento ao colegiado na próxima quinta-feira (5).
Vorcaro cumpre medidas cautelares impostas pelo STF após ter sido preso em novembro, em uma operação da Polícia Federal que apura fraudes financeiras bilionárias. O senador argumenta que a presença do empresário como testemunha é indispensável para o avanço dos trabalhos. “Como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir”, afirmou Viana.
A comissão investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. No caso específico do Banco Master, o INSS já suspendeu cerca de 250 mil contratos de empréstimo consignado por falta de comprovação documental de que os segurados autorizaram as operações.
A intenção dos parlamentares é questionar Vorcaro sobre como a instituição adquiriu esses contratos e quais medidas foram tomadas para devolver o dinheiro aos clientes lesados. Segundo o senador, o empresário terá que explicar “como descontos ocorreram sem autorização em casos nos quais não havia comprovação”.
O pedido ocorre em meio a uma queda de braço entre a CPMI e o STF pelo acesso a dados sigilosos do Banco Master, que atualmente estão sob a guarda da presidência do Senado por ordem de Toffoli. Viana pretende se reunir com o ministro para garantir o acesso ao material antes de recorrer a um mandado de segurança.
O Banco Master vive um cenário de crise profunda:
- Liquidação Extrajudicial: Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação da instituição por falta de condições de honrar seus compromissos.
- Ranking de Reclamações: Dados da Senacon mostram que o banco liderou o volume de queixas sobre consignados em 2024, superando gigantes como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Próximos Passos
A defesa de Daniel Vorcaro já sinalizou que deve recorrer ao STF para tentar impedir o comparecimento ou, caso ele seja obrigado a ir, garantir o direito ao silêncio. A CPMI, por sua vez, reforça que a investigação se restringe exclusivamente aos temas ligados à previdência social e aos danos causados aos segurados do INSS.
