O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios em estradas durante as eleições municipais, que ocorrerão no domingo (06).
Ele explicou que a PRF deverá atuar para facilitar o deslocamento dos eleitores, conforme um termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso algum incidente exija bloqueios, a PRF será responsável por organizar rotas alternativas.
Lewandowski enfatizou que a PRF não pode bloquear as vias e que a corporação está instruída a reprimir crimes eleitorais. Ele destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para garantir a tranquilidade no processo eleitoral, mencionando que há um aparato pronto para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral, que, em tais casos, assume autoridade federal.
O ministro também ressaltou que será proibido o porte de armas 48 horas antes e 24 horas após as eleições, com o objetivo de assegurar que os eleitores se sintam livres de qualquer constrangimento ao exercer seu direito de voto.
Além disso, destacou que o TSE tem aprimorado o combate à disseminação de desinformação e fake news, e mencionou o papel das polícias militares no enfrentamento dos crimes eleitorais.
Ele alertou que crimes como coação, compra de votos e abuso de poder econômico são classificados como crimes federais, por atentarem contra a democracia.
