A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reafirmou a defesa das cobranças fiscais contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula. As autuações, que somam mais de R$ 10 milhões, são resultado de apurações da Receita Federal relacionadas à Operação Lava Jato. Segundo a PGFN, as multas são legais e baseadas em análises detalhadas, enquanto a defesa de Lulinha alega “perseguição” e tenta anular os processos. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (14).
Entre 2004 e 2016, período correspondente aos governos petistas, Lulinha recebeu cerca de R$ 132 milhões da empresa Oi, por meio de sua companhia Gamecorp. A Receita Federal aponta que o empresário ocultou rendimentos e transferiu recursos para outras empresas, como G4 Entretenimento e LLF Participações, com o objetivo de pagar menos Imposto de Renda. A autuação inclui multas que chegam a 150% do valor devido e também atinge sócios, entre eles Fernando Bittar, ligado ao sítio de Atibaia (SP).
Em seu parecer, a PGFN destaca que “a decisão do STF anulou as decisões proferidas pelo então juiz condutor do processo penal e hoje senador Sergio Fernando Moro. A Operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada. De sorte que as provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo”.
A procuradoria ainda afirma que “a constituição do crédito se pautou em uma análise acurada de elementos como contratos sociais, notas fiscais, diligências, etc., realizadas no âmbito do procedimento administrativo fiscal, garantindo ampla defesa e contraditório à parte autora. Ainda que elementos de prova pontuais, extraídos da Operação Lava Jato, tenham sido utilizados para reforçar a existência do crédito tributário, isso não o torna nulo”.
Questionada sobre possível interferência política, a PGFN negou qualquer atuação nesse sentido e ressaltou que “não cabe ao Ministério da Fazenda interferir de qualquer forma no processo”.
Em março de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar suspendendo as cobranças fiscais. A defesa de Lulinha sustenta que as autuações perderam validade após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular decisões da Lava Jato em Curitiba, declarando o ex-juiz Sergio Moro suspeito. Por outro lado, a PGFN argumenta que as provas da operação continuam válidas e que os auditores fiscais fizeram análises independentes com base em contratos, notas fiscais e diligências.
A Receita Federal também arrolou bens de Lulinha, incluindo quotas no valor de R$ 100 mil da LLF Tech Participações, para eventual execução fiscal. A PGFN reforça que “o processo trata de questões fiscais, com garantia de ampla defesa”.
O advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou confiar na anulação das cobranças. “Há provas robustas de prestação de serviços. Fábio foi vítima de perseguição, assim como sua família”, declarou.
