A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4432/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades. A relatoria foi da deputada Bia Kicis (PL-DF).
A proposta, apelidada de Projeto antiMST, prevê que pessoas envolvidas em invasões de propriedades públicas ou privadas sejam registradas em um banco de dados nacional. O cadastro deve conter informações pessoais, foto, documentos oficiais, data e local da invasão, além do boletim de ocorrência.
O texto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários. Agora, pode seguir para análise no Senado, mas há possibilidade de recurso para que seja votado no plenário da Câmara, caso a base do governo reúna assinaturas suficientes.
Para a deputada Bia Kicis, a medida é necessária para restringir o acesso de invasores a programas sociais e cargos públicos.
– Nós não podemos esquecer que o MST e outros grupos já invadiram a Embrapa e destruíram pesquisas de décadas, além de invadir propriedades privadas – afirmou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto de lei e disse que a intenção é criminalizar movimentos sociais.
– Muitas vezes os territórios ocupados são improdutivos. O que se busca aqui é silenciar os que lutam pela democratização da terra – declarou ela à Rádio Câmara.
O projeto ainda prevê que o cadastro traga dados do imóvel, situação em cartório e identificação dos proprietários ou posseiros. A regulamentação posterior deve definir quais autoridades terão acesso e quais outras informações poderão ser incluídas.
