Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o início da tramitação do projeto de lei conhecido como Anti-Oruam. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e outros 45 parlamentares.
O projeto vista proibir a apologia ao crime organizado por artistas em eventos contratados com dinheiro público.
O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e comissões temáticas como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Cultura e Finanças e Tributação.
O projeto quer que qualquer apresentação que descumpra a norma estará sujeita à rescisão imediata do contrato, além de sofrer imposição de penalidades contratuais, como multas, que poderão ser destinadas a programas de educação para crianças e adolescentes. As informações são do site O Antagonista.
