Os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP) pediram para a corregedoria da Defensoria Pública da União (DPU) abrir um procedimento interno para investigar o motivo de um defensor público ter assumido o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara.
Os parlamentares defendem que a convocação da DPU nesse caso foi irregular e pode gerar nulidade do processo.
O pedido foi feito em 13 de outubro, no voto em separado que os deputados do PSOL apresentaram pela abertura de procedimento contra Eduardo Bolsonaro.
– A utilização da Defensoria Pública no presente processo desnatura o equilíbrio do rito disciplinar e gera nulidade insanável – afirmaram.
Os parlamentares ressaltaram que a DPU, criada para proteger pessoas sem recursos financeiros para contratar um advogado, foi transformada em “escudo de proteção política para parlamentar com acesso privilegiado a todos os meios de defesa disponíveis”.
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogado para enfrentar o processo no Conselho de Ética. Nesses casos, a regra é que a Câmara aponte um advogado da Casa ou um defensor dativo – ou seja, um advogado nomeado pela autoridade para defender o acusado. Em vez disso, a DPU entrou em campo.
Questionado por Alencar, o presidente do conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), explicou a solução adotada:
– O chamamento da DPU, na verdade, foi um excesso de zelo da nossa parte. Quem faz essa parte é o advogado da Câmara. Como não havia advogado da Câmara, pela amplitude do caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a gente fez questão de trazer a Defensoria Pública para cá.
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Defensoria Pública informou que não abriu a investigação porque não recebeu nenhum pedido nesse sentido. Ao Estadão, Schiochet reafirmou a importância da atuação da DPU para assegurar “a observância do contraditório e da ampla defesa”, mas não respondeu se enviou o pedido do PSOL à corregedoria da DPU.
