Nesta quarta-feira (19), a bancada do PT na Câmara entrou com ação judicial acusando o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de fazer “manifestações de natureza político-partidárias” e, com isso, “afetar significativamente a credibilidade da instituição e a adequada condução das políticas monetária e financeira nacional”.
A ação petista foi impetrada na Justiça no mesmo dia em que o Copom deve parar com os cortes na taxa Selic, de acordo com a expectativa dos membros do mercado financeiro.
“O fumus boni iuris [sinal do bom direito] restou ampla e devidamente demonstrado em virtude da ostensiva motivação político-partidária do presidente do Banco Central do Brasil, amplamente registrada pela imprensa, que denota possível interferência na imparcialidade política que se exige na condução daquela instituição”, dizem os deputados do PT na ação.
A bancada do PT anexou cópias de reportagens jornalística sobre o jantar, como uma matéria da “Folha de S.Paulo” sobre Campos Neto ter sinalizado a Tarcísio de Freitas que aceitaria ser ministro da Fazenda caso ele fosse eleito presidente.
A ação petista foi protocolada no TRF-1 e assinada por 59 dos 68 deputados federais do PT. O partido pede que Campos Neto seja proibido de “ostentar movimentação política e realizar pronunciamentos de natureza político-partidárias” e “de manifestar qualquer apoio à candidatura ou pretensão de ocupação de cargo político” enquanto estiver no cargo.
Os deputados petistas solicitam que Campos Neto não possa fazer “pronunciamentos que denotem possível interferência na imparcialidade política imposta ao presidente do Banco Central do Brasil”.
