Nos últimos anos, a política brasileira tem passado por uma transformação silenciosa, porém profunda: temas que tradicionalmente seriam resolvidos pelo voto popular e pelo debate no Congresso têm sido cada vez mais transferidos para o campo do Judiciário. Esse fenômeno, conhecido como judicialização da política, levanta questionamentos centrais sobre os rumos da democracia no país.
Em uma democracia representativa, o Parlamento é o espaço natural para a construção de leis, mediação de conflitos e representação da sociedade. Quando decisões políticas passam a ser resolvidas por tribunais, especialmente por meio de decisões individuais de magistrados, ocorre um deslocamento de poder que altera o equilíbrio entre os Poderes.
Defensores da judicialização afirmam que o Judiciário atua para suprir omissões do Legislativo e proteger a Constituição. Já críticos alertam que esse protagonismo excessivo pode enfraquecer a soberania do voto, reduzindo o papel de parlamentares eleitos a meros espectadores de decisões que impactam diretamente a vida política do país.
O debate ganha ainda mais relevância quando decisões judiciais passam a afetar mandatos parlamentares, liberdade de expressão e a atuação de grupos de oposição. Nesses casos, a fronteira entre a interpretação da lei e a interferência política se torna cada vez mais tênue.
A judicialização não é, por si só, um problema. Ela se torna um risco quando passa a ser regra, e não exceção. Democracias sólidas dependem de instituições fortes, mas também de limites claros entre suas atribuições.
O desafio que se impõe ao Brasil é encontrar o equilíbrio entre a atuação legítima do Judiciário e a preservação do espaço político que deve ser ocupado pelo voto, pelo Parlamento e pelo debate público. Quando decisões deixam de passar pelas urnas, o sistema democrático como um todo entra em teste.
Quando decisões deixam de passar pelo voto: o avanço da judicialização da política no Brasil
