O Congresso Nacional vem debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265). Já houve votações na Câmara e no Senado, mas o projeto retornou para análise dos deputados, o que significa que ainda está tramitando e poderá sofrer novas alterações, antes de entrar efetivamente em vigor.
Pelo texto, as compras de pequeno valor — aquelas até US$ 50 — em sites internacionais, como as asiáticas Shein, Shopee e AliExpress, passarão a ser taxadas com o imposto de importação (de competência federal) em 20%. Hoje, o imposto para as compras até esse valor está zerado por decisão do governo federal. Acima dos US$ 50, há incidência de 60% de imposto.
Os estados também cobram seu próprio tributo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acordado em 17%. No cálculo final, porém, o imposto a ser calculado deve ser de 20,5% (em valores arredondados), que é o chamado imposto “por dentro”, ou a taxa “efetiva”.
