Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou nesta segunda-feira (22) mais um alvo das sanções impostas pelos Estados Unidos via Lei Global Magnitsky – que congela bens e restringe transações de pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos – medida que já estava sendo aplicada ao marido desde 30 de julho deste ano.
Confirmada, a punição agora atinge em cheio as finanças do casal, já que impede Viviane, e consequentemente o escritório que ela lidera, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de manter contratos com cidadãos, empresas ou instituições ligadas aos EUA. Além de Viviane, o instituto que concentra os bens da família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, também foi sancionado pelo governo americano.
Há algumas semanas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já havia adiantado que a inclusão de Viviane na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) estava em análise. O objetivo da medida seria ampliar a pressão sobre o ministro do STF por meio de sua rede de relações profissionais. Eduardo ressaltou que Viviane atua como “braço financeiro” do marido.
– O próprio relógio que ele usa, de altíssimo luxo, demonstra que essa renda vem da sua esposa Viviane – afirmou o parlamentar.
Formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Viviane lidera o escritório da família sediado em São Paulo, onde dois dos três filhos que tem com o ministro do STF são sócios. Entre os clientes da banca estão o Banco Master, instituição bancária que se envolveu em uma controvérsia ao oferecer uma política agressiva para captar recursos, mas usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir dívidas.
O escritório também atuou na defesa da família de Moraes durante a investigação sobre a agressão sofrida por Alexandre Barci, filho do ministro, em um aeroporto de Roma, em julho de 2023. Já no Supremo Tribunal Federal, onde o marido trabalha, Viviane está à frente de 31 processos públicos, que incluem empresas variadas, como a Qualicorp e a Hapvida.
INSTITUTO DA FAMÍLIA TAMBÉM VIRA ALVO
Fundado por Moraes em 2000, mas transferido integralmente a Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela a partir de 2013, o instituto – que também virou alvo da Magnitsky – é “dono” de propriedades como a residência do magistrado no bairro Jardim Europa, na capital paulista; a sede do escritório de Viviane; apartamentos em Campos do Jordão e terrenos em São Roque, no interior paulista.
De acordo com informações divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o Lex também era dono, até o ano passado, de um apartamento de 387 metros quadrados em Guarujá (SP), que possuía até uma vaga para barcos. No entanto, o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão e a vaga, por R$ 140 mil.
A transferência de 11 propriedades para o instituto, ainda segundo a coluna de Malu Gaspar, ocorreu ao longo de 2014, quando Moraes cogitava disputar um cargo eletivo. No entanto, dois imóveis em Campos do Jordão já foram adquiridos diretamente pela empresa com uma construtora, a um custo de R$ 4 milhões cada. A lista de bens do Lex inclui ainda carros.
O endereço do Lex coincide com o do escritório Barci de Moraes, que hoje é comandado por Viviane. Foi nessa banca que Alexandre de Moraes manteve seu trabalho na advocacia até assumir cargos públicos.
No início de setembro, o jornalista Paulo Figueiredo já havia comentado, em seu perfil no YouTube, sobre a situação do Lex e destacou que a organização possuía diversos imóveis da família de Moraes. O comunicador ressaltou que a informação sobre os bens em nome do instituto já era de conhecimento das autoridades americanas.
